Execução Fiscal 0832658-80.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 13.158,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELSO DA SILVA GOLCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:31

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso da Silva Gonçalves Processo 0832658-80.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso da Silva Gonçalves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:55

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:51

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:51

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:31

Documentos

Despacho

•30/09/2013, 16:32

Sentença

•11/01/2024, 11:51

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso da Silva Gonçalves Processo 0832658-80.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso da Silva Gonçalves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:55

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:51

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:41

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:19

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 20:03

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 19:58

Processo Desarquivado

01/12/2016, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 03:07

Arquivado Provisoriamente

20/01/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:48

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2014, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2014, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 13:55

Juntada de NULL

19/08/2014, 13:55

Juntada de NULL

19/08/2014, 13:55

Juntada de NULL

19/08/2014, 13:55

Juntada de Mandado

19/08/2014, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2014, 13:54

Prazo em Curso

29/01/2014, 15:45

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2013, 12:00