Execução Fiscal 0924789-06.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 6.447,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JHONYS KEYTH DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jhonys Keyth de Souza Processo 0924789-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jhonys Keyth de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:53

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•27/11/2015, 17:03

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 14:32

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jhonys Keyth de Souza Processo 0924789-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jhonys Keyth de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:53

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:12

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:15

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:04

Arquivado Provisoriamente

24/05/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 01:16

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 02:34

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 13:23

Documento Digitalizado

11/05/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 10:15

Conclusos para decisão

13/12/2016, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 16:56

Documento Digitalizado

05/12/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 19:19

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 17:40

Juntada de Mandado

11/11/2016, 13:57

Juntada de NULL

20/10/2016, 17:17

Prazo em Curso

20/07/2016, 18:01

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 14:30

Juntada de Mandado

20/04/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 14:29

Juntada de NULL

07/03/2016, 16:30

Juntada de NULL

12/02/2016, 21:30

Prazo em Curso

03/02/2016, 17:39

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2015, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 08:55

Conclusos para despacho

26/11/2015, 07:09

Distribuído por sorteio

26/11/2015, 07:09

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 17:40

Despacho

•11/05/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 13:21

Sentença

•11/01/2024, 11:52