Execução Fiscal 0832434-45.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.518,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFFERSON DE SANTANA APOLINARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jefferson de Santana Apolinário Processo 0832434-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson de Santana Apolinário - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•12/09/2013, 15:45

Despacho

•21/11/2014, 08:18

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jefferson de Santana Apolinário Processo 0832434-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson de Santana Apolinário - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:41

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:44

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2015, 02:50

Arquivado Provisoriamente

16/12/2014, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 08:40

Conclusos para despacho

10/04/2014, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2014, 10:13

Conclusos para despacho

07/04/2014, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2014, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2014, 13:26

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 16:13

Juntada de NULL

14/03/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 16:10

Juntada de Mandado

14/03/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 16:09

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 12:00

Sentença

•11/01/2024, 11:52