Execução Fiscal 0828295-50.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.445,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MATHEUS DA SILVA DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Matheus da Silva de Almeida Lima Processo 0828295-50.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matheus da Silva de Almeida Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•13/08/2013, 17:53

Despacho

•04/08/2014, 16:56

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Matheus da Silva de Almeida Lima Processo 0828295-50.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matheus da Silva de Almeida Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:06

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:58

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:28

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2015, 00:38

Arquivado Provisoriamente

15/12/2014, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:48

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2014, 13:33

Autos preparados para expedição

16/09/2014, 17:26

Autos preparados para expedição

16/09/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 16:56

Conclusos para decisão

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Sentença

•11/01/2024, 11:52