Execução Fiscal 0832848-43.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.868,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIETE MARECO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliete Mareco Lima Processo 0832848-43.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eliete Mareco Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários suc

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•19/09/2013, 17:33

Despacho

•05/12/2014, 19:55

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliete Mareco Lima Processo 0832848-43.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eliete Mareco Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários suc

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:51

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:57

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:20

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:34

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 03:08

Arquivado Provisoriamente

02/03/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 18:03

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2014, 09:43

Conclusos para decisão

02/09/2014, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2014, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:39

Juntada de NULL

25/07/2014, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 15:39

Prazo em Curso

02/06/2014, 14:18

Expedição de Mandado.

28/05/2014, 17:09

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2014, 13:08

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2014, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 14:37

Juntada de NULL

10/04/2014, 14:37

Juntada de Mandado

10/04/2014, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2014, 14:37

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/09/2013, 12:00

Despacho

•27/02/2015, 18:03

Sentença

•11/01/2024, 11:51