Execução Fiscal 0067152-09.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.072,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Geraldo Rodrigues Neto Processo 0067152-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Geraldo Rodrigues Neto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:53

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•23/09/2014, 15:41

Despacho

•23/09/2014, 15:41

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Geraldo Rodrigues Neto Processo 0067152-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Geraldo Rodrigues Neto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:53

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:06

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:43

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:46

Arquivado Provisoriamente

29/05/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 19:58

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 00:49

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 12:55

Documento Digitalizado

10/05/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 11:43

Conclusos para decisão

03/11/2016, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 17:19

Documento Digitalizado

31/10/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 13:11

Expedição de Certidão.

15/10/2016, 08:07

Documento Digitalizado

14/10/2016, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:28

Juntada de Carta precatória

04/10/2016, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 16:57

Prazo em Curso

27/09/2016, 14:23

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 23:01

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 09:23

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 19:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 14:07

Juntada de Ofício

14/06/2016, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 13:10

Prazo em Curso

18/01/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 15:14

Documento Digitalizado

24/08/2015, 16:23

Expedição de Carta precatória.

12/08/2015, 18:17

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 17:45

Documento Digitalizado

10/11/2014, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2014, 13:10

Expedição de Carta.

25/09/2014, 10:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 18:14

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 17:30

Processo convertido em eletrônico

23/09/2014, 17:08

Juntada de Carta precatória

15/09/2014, 13:37

Autos preparados para juntada

05/09/2014, 17:32

Juntada de Ofício

13/08/2014, 09:42

Prazo em Curso

19/05/2014, 12:04

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2013.

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/02/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Expedição de Carta.

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/04/2011, 12:00

Expedição de Carta.

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2010, 12:00

Despacho

•23/09/2014, 15:41

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 14:07

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 12:28

Despacho

•10/05/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 12:31

Sentença

•11/01/2024, 11:52