Execução Fiscal 0013530-44.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.766,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REIDINALDO DA SILVA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reidinaldo da Silva Santiago Processo 0013530-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reidinaldo da Silva Santiago - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagament

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•14/12/2012, 15:19

Despacho

•10/09/2013, 17:10

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reidinaldo da Silva Santiago Processo 0013530-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reidinaldo da Silva Santiago - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagament

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 10:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:52

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:05

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:34

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:17

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 05:47

Arquivado Provisoriamente

04/12/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2014, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 18:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 17:28

Conclusos para decisão

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

02/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Despacho

•25/02/2014, 17:28

Sentença

•11/01/2024, 11:52