Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803114-26.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

IOMAR LUBAS

CPF

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:34

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:07

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:34

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:57

Documentos

Interlocutória

•20/10/2023, 23:46

Despacho

•30/10/2023, 18:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:07

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 11:45

Decisão ou Despacho

23/04/2024, 19:15

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:10

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iomar Lubas - Réu: Município de Campo Grande/MS - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos. Observa-se que o valor desta causa Intimação - Município de Campo Grande/MS, Iomar Lubas Processo 0803114-26.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:09

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:07

Declarada incompetência

15/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:10

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 18:01

Juntada de Mandado

13/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 07:05

Recebidos os autos

20/10/2023, 23:46

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 23:46

Conclusos para decisão

20/10/2023, 22:40

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 22:30

Interlocutória

•15/01/2024, 15:07

Interlocutória

•23/04/2024, 19:15

Sentença

•30/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:28