Procedimento Comum Cível 0808583-62.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.768,85

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:25

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:54

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:14

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:43

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:25

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 17:28

Interlocutória

•19/02/2024, 15:30

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Emissão da Relação

28/04/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:54

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:14

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:43

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:18

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:39

Processo Reativado

15/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 18:17

Emissão da Relação

05/08/2025, 18:16

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 09:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808583-62.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2024, 19:37

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0808583-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Safra S/A - Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:16

Registro de Sentença

30/08/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0808583-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Safra S/A - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 242/250: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na presente demanda. (...)"

17/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 16:36

Emissão da Relação

12/06/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:00

Registro de Sentença

10/06/2024, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0808583-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Safra S/A - Intimação da parte autora acerca da r. Decisão de fls. 214/215: "Assim, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no Processo F.A n.º 50.007.001.21-0001178, do PROCON local".

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:31

Expedição de Carta.

19/02/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 18:23

Emissão da Relação

19/02/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 15:30

Tutela Provisória

19/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 22:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2024, 09:17

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:54

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Ellen Cristina Gonçalves Pires Processo 0808583-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Safra S/A - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 0019/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 197: "Consoante certidão de fl. 196, ainda não foram recolhidas as custas iniciais. Assim, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (q

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 10:14

Prazo em Curso

15/01/2024, 13:59

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:05

Informação do Sistema

22/11/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:25

Sentença

•10/06/2024, 16:59

Despacho

•12/08/2024, 14:32

Sentença

•30/08/2024, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2025, 09:20

Despacho

•14/01/2026, 15:42

Despacho

•16/03/2026, 15:56

Despacho

•28/04/2026, 15:10