Embargos de Declaração Cível 0803039-06.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

RONALDO INACIO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:09

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 11:48

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:38

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:09

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 11:48

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:06