Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800145-33.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.280,34

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CELSO WIRVYNG FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:40

Documentos

Interlocutória

•03/05/2023, 13:29

Despacho

•03/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:03

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 08:24

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:15

Processo Reativado

12/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 09:55

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:21

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 14:11

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:03

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 11:51

Recebidos os autos

16/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 02:02

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2024, 11:45

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 11:44

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 11:40

Recebidos os autos

28/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 11:36

Processo Reativado

24/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:30

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 06:57

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 06:52

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 17:51

Homologada a Transação

14/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:51

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 09:04

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celso Wirvyng Fernandes Rodrigues - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em 10 (dez) dias, bem como indicar as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800145-33.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

08/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 06:57

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:04

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de parte

05/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 00:04

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:29

Decisão ou Despacho

03/05/2023, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:07

Distribuído por tipo

10/04/2023, 17:25

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 17:51

Sentença

•14/03/2024, 17:51

Despacho

•28/07/2024, 17:54

Despacho

•10/01/2025, 17:46

Sentença

•11/06/2025, 16:41