Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800072-61.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 787,47

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:58

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:18

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:15

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:58

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:06

Documentos

Interlocutória

•09/03/2023, 18:40

Despacho

•03/10/2023, 16:04

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Emissão da Relação

08/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:18

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:51

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 15:54

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 13:36

Juntada de Ofício

16/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 14:44

Prazo em Curso

02/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:51

Emissão da Relação

25/06/2025, 15:48

Juntada de Informações

25/06/2025, 15:41

Retificação de Classe Processual

24/06/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:12

Processo Reativado

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 08:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 08:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2025, 11:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosa Gularte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800072-61.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosa Gularte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800072-61.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:45

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Gularte - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800072-61.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 12:44

Emissão da Relação

23/05/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

11/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2024, 18:33

Registro de Sentença

10/04/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 18:33

Expedição de NULL.

10/04/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:57

Juntada de NULL

20/02/2024, 15:44

Juntada de Mandado

20/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:35

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Gularte - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em 10 (dez) dias, bem como indicar as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800072-61.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 12:03

Emissão da Relação

16/01/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2023, 08:25

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 09:10

Prazo em Curso

16/10/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:25

Expedição de Carta.

05/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:04

Recebida petição inicial

03/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

18/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 16:22

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 08:02

Prazo em Curso

16/05/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:15

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 18:40

Proferida decisão interlocutória

09/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 14:46

Informação do Sistema

06/03/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:55

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 18:33

Sentença

•10/04/2024, 18:33

Interlocutória

•23/05/2024, 11:31

Despacho

•26/05/2025, 14:45

Despacho

•09/02/2026, 16:15