DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
VALDIR ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
Autor
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 07:19
Transitado em Julgado em data
30/01/2026, 07:17
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2025, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 20:46
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 06:52
Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2025, 06:52
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 06:49
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 06:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:33
Registro de Sentença
03/11/2025, 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:32
Documentos
Despacho
•29/05/2023, 18:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•01/06/2023, 08:31
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 06:52
Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2025, 06:52
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 06:49
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 06:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:33
Registro de Sentença
03/11/2025, 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:44
Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2025, 15:43
Documento Digitalizado
14/10/2025, 15:43
Juntada de Informações
14/10/2025, 15:42
Expedição em análise para assinatura
29/09/2025, 23:33
Documento Digitalizado
29/09/2025, 23:33
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 10:20
Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025, 10:20
Documento Digitalizado
18/09/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:30
Documento Digitalizado
03/07/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 12:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025, 11:36
Prazo em Curso
14/04/2025, 13:15
Documento Digitalizado
14/04/2025, 13:14
Expedição de Ofício.
11/04/2025, 14:06
Documento Digitalizado
11/04/2025, 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025, 18:24
Expedição em análise para assinatura
02/04/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 16:45
Prazo em Curso
07/01/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:19
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 17:04
Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025, 17:04
Documento Digitalizado
07/01/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:00
Autos preparados para expedição
25/11/2024, 12:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024, 02:02
Prazo em Curso
20/09/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:35
Evolução da Classe Processual
18/09/2024, 11:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2024, 18:29
Recebida petição inicial
12/08/2024, 18:29
Conclusos para despacho
15/07/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 09:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024, 09:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/07/2024, 16:47
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/07/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/06/2024, 18:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/06/2024, 18:49
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 18:15
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 18:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024, 18:08
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 18:08
Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024, 18:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/06/2024, 12:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/06/2024, 12:30
Transitado em Julgado em data
10/06/2024, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Apelado: Valdir Roberto de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Acórdão - Apelação Cível nº 0801503-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Apelado: Valdir Roberto de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801503-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Apelado: Valdir Roberto de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo
Acórdão - Apelação Cível nº 0801503-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
17/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2024, 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2024, 10:19
Prazo em Curso
06/12/2023, 08:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/12/2023, 17:52
Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023, 17:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/10/2023, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 09:10
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 09:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2023, 09:10
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 09:10
Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2023, 09:09
Juntada de Petição de Apelação
23/10/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 10:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/10/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 11:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2023, 13:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2023, 13:26
Autos preparados para expedição
09/10/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 11:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 11:39
Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:26
Registro de Sentença
21/09/2023, 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 02:36
Conclusos para decisão
25/08/2023, 09:09
Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 16:01
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/08/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 10:15
Autos preparados para expedição
18/08/2023, 10:38
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:37
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 10:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2023, 10:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/08/2023, 19:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2023, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 08:30
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:07
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 15:07
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/08/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 10:45
Autos preparados para expedição
04/08/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 16:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 16:49
Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2023, 16:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023, 16:30
Registro de Sentença
02/08/2023, 16:30
Conclusos para julgamento
26/07/2023, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 14:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/07/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 11:30
Autos preparados para expedição
19/07/2023, 19:41
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 19:31
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 19:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2023, 19:31
Documento Digitalizado
18/07/2023, 14:44
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2023, 14:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2023, 14:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023, 00:43
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
08/07/2023, 15:06
Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2023, 15:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023, 08:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 08:30
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 09:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 09:32
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 09:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2023, 18:12
Recebida petição inicial
29/05/2023, 18:12
Conclusos para decisão
24/05/2023, 12:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino