Embargos de Declaração Cível 0801503-23.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
VALDIR ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
321.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA
OAB/MS 10727
·
CPF
908.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:58
Recebidos os autos
24/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 22:04
INCONSISTENTE
23/04/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024, 13:19
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 13:06
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:58
Recebidos os autos
24/04/2024, 11:36
Documentos
Acórdão
•
22/04/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 22:04
INCONSISTENTE
23/04/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024, 13:19
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024, 13:06
Juntada de Certidão
23/04/2024, 13:06
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 12:39
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 09:42
Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024, 01:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024, 12:16
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024, 12:07
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 11:25
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024, 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024, 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024, 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 08:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024, 08:40
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 07:26
Conclusos para decisão
09/04/2024, 18:20
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 18:20