Embargos de Declaração Cível 0801503-23.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Alexandre Branco Pucci
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
VALDIR ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
321.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853
·
CPF
034.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848
·
CPF
693.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA
OAB/MS 10727
·
CPF
908.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 08:21
Baixa Definitiva
03/04/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 08:35
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 22:04
Recebidos os autos
20/03/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:08
INCONSISTENTE
20/03/2024, 13:18
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 13:00
Juntada de Certidão
20/03/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 02:18
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 08:21
Baixa Definitiva
03/04/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 08:35
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 22:04
Documentos
Despacho
•
27/02/2024, 12:40
Acórdão
•
19/03/2024, 08:44
Recebidos os autos
20/03/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:08
INCONSISTENTE
20/03/2024, 13:18
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 13:00
Juntada de Certidão
20/03/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:48
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 08:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024, 08:44
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 07:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024, 17:24
Conclusos para decisão
05/03/2024, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024, 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 09:06
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 05:36
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 00:55
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024, 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 23:04
Recebidos os autos
27/02/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024, 17:27
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 13:46
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024, 13:34
Juntada de Certidão
27/02/2024, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 08:47
Conclusos para decisão
27/02/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:44
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 08:44