Cumprimento de sentença 0816386-62.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.163,78

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/11/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816386-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec - Intimação da r. sentença da página 213:...Vistos, etc...A parte exequente manifestou-se solicitando a pesquisa de bens penhoráveis da parte executada por intermédio da consulta em sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Ocorre que o sistema pleiteado já fora utilizado anteriormente, sem que se tenha obtido sucesso, não havendo elementos novos que permitam concluir pela probabilidade de resultado distinto em nova consulta, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ademais, verifica-se que o processo tramita há anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/11/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816386-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec - Intimação da r. sentença da página 213:...Vistos, etc...A parte exequente manifestou-se solicitando a pesquisa de bens penhoráveis da parte executada por intermédio da consulta em sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Ocorre que o sistema pleiteado já fora utilizado anteriormente, sem que se tenha obtido sucesso, não havendo elementos novos que permitam concluir pela probabilidade de resultado distinto em nova consulta, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ademais, verifica-se que o processo tramita há anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816386-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec - Assim, INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando concretamente bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor"

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:42

Recebidos os autos

21/08/2024, 21:42

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:06

INCONSISTENTE

15/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:52

Juntada de Mandado

24/07/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816386-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Em manifestação juntada à p. 189-191, a parte exequente requereu a busca de bens com a utilização do Sniper, susp

23/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

05/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816386-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 186, requerendo o que de direito, sob

10/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 07:36

Juntada de Informações

27/02/2024, 07:36

Recebidos os autos

27/02/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:24

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816386-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) cont

17/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:59

INCONSISTENTE

21/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:15

Recebidos os autos

14/10/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 20:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:07

INCONSISTENTE

16/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:12

Expedição de Carta.

07/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 22:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:46

INCONSISTENTE

31/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 08:37

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 12:24

Processo Reativado

14/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

30/07/2020, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:38

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

29/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:00

Homologada a Transação

29/07/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:00

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:08

Recebidos os autos

21/07/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:58

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

10/07/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 04:25

Expedição de Carta.

16/06/2020, 04:24

Expedição de Carta.

16/06/2020, 04:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 04:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 17:16

Recebidos os autos

05/06/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2020 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/06/2020, 10:35

Conclusos para despacho

04/06/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 06:48

Expedição de Carta.

27/04/2020, 06:26

Expedição de Carta.

27/04/2020, 06:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/06/2020 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/04/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2020.

13/03/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.

21/02/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 07:26

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:50

Juntada de Mandado

29/01/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 18:03

Juntada de Mandado

29/01/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 18:02

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/01/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2020 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 11:50

Recebidos os autos

15/11/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 08:31

Conclusos para decisão

12/11/2019, 19:27

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 19:26

Juntada de Mandado

12/11/2019, 19:26

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 19:26

Juntada de Mandado

12/11/2019, 19:26

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/11/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2019 04:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 09:24

Recebidos os autos

01/11/2019, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 07:20

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:38

Juntada de Mandado

30/10/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:38

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/10/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 09:36

Recebidos os autos

04/10/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2019 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

02/10/2019, 10:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:40

Documentos

Despacho

•04/10/2019, 08:41

Despacho

•01/11/2019, 07:20

Despacho

•15/11/2019, 08:31

Despacho

•05/02/2020, 18:50

Despacho

•05/06/2020, 13:11

Despacho

•21/07/2020, 20:58

Sentença

•29/07/2020, 17:00

Despacho

•15/05/2023, 20:34

Despacho

•02/06/2023, 22:41

Despacho

•14/10/2023, 20:45

Interlocutória

•06/12/2023, 15:57

Despacho

•27/02/2024, 07:35

Despacho

•05/05/2024, 15:51

Despacho

•21/08/2024, 21:42

Sentença

•29/10/2024, 09:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/10/2019, 08:41

Despacho

•01/11/2019, 07:20

Despacho

•15/11/2019, 08:31

Despacho

•05/02/2020, 18:50

Despacho

•05/06/2020, 13:11

Despacho

•21/07/2020, 20:58

Sentença

•29/07/2020, 17:00

Despacho

•15/05/2023, 20:34

Despacho

•02/06/2023, 22:41

Despacho

•14/10/2023, 20:45

Interlocutória

•06/12/2023, 15:57

Despacho

•27/02/2024, 07:35

Despacho

•05/05/2024, 15:51

Despacho

•21/08/2024, 21:42

Sentença

•29/10/2024, 09:19

Despacho

•17/11/2024, 22:29