Procedimento Comum Cível 0802740-29.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.568,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 11:48

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 11:22

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.

02/10/2024, 11:48

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:32

Documentos

Interlocutória

•16/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Hiromasa Tanaka DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) EMENTA - REMESSA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802740-29.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Hiromasa Tanaka DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) EMENTA - REMESSA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802740-29.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Hiromasa Tanaka DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0802740-29.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Hiromasa Tanaka DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distrib Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802740-29.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/01/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:55

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:38

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 11:49

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:29

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 16:29

Juntada de Ofício

14/03/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 21:34

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 15:43

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 20:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/09/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2022, 11:33

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:28

Expedição de Carta.

19/08/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:53

Expedição de Carta.

17/08/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 07:38

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 16:34

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:57

INCONSISTENTE

09/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:30

Sentença

•21/09/2023, 16:29