Execução Fiscal 0944657-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.744,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUXILIADORA FELICIO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:39

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Auxiliadora Felicio de Jesus EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE DECISÃO SURPRESA REJEITADA - MÉRITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A toda evidência, const Acórdão - Apelação Cível nº 0944657-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Auxiliadora Felicio de Jesus Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0944657-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Auxiliadora Felicio de Jesus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0944657-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Auxiliadora Felicio de Jesus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0944657-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 14:46

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:16

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:07

Registro de Sentença

16/10/2023, 11:07

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 13:09

Prazo em Curso

31/08/2022, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 20:40

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:27

Despacho

•20/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:46

Sentença

•16/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:25

Despacho

•16/01/2024, 09:30

Despacho

•19/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:39