Apelação Cível 0801374-37.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.252,51

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

EUNICE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:30

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:50

INCONSISTENTE

23/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 09:51

Negado seguimento a Recurso

22/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:30

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:50

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 17:47

INCONSISTENTE

23/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 09:51

Negado seguimento a Recurso

22/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:35

Distribuído por prevenção

19/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:29

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:38

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 19:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

25/03/2022, 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2022, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2022, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:01

Conclusos para decisão

10/01/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 15:47

Interlocutória

•09/07/2024, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:51