Cumprimento de sentença 0805963-70.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 98.494,61

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AYDE SANCHES FERREIRA

CPF

Autor

OSMAR LEITE DE MENDONCA

CPF

Autor

JURACI YURIKO TOGOE MARQUES

CPF

Autor

LOURDISLENE BRAGA COSTA

CPF

Autor

LUCIA FABIANA MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AYDE SANCHES FERREIRA

CPF

Autor

OSMAR LEITE DE MENDONCA

CPF

Autor

JURACI YURIKO TOGOE MARQUES

CPF

Autor

LOURDISLENE BRAGA COSTA

CPF

Autor

LUCIA FABIANA MIRANDA

CPF

Autor

MEIRE ALVES CAMPOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:26

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:16

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:49

Documentos

Despacho

•15/01/2020, 18:27

Despacho

•12/05/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:26

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 05:02

Emissão da Relação

24/09/2025, 04:55

Processo Reativado

18/09/2025, 18:51

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:43

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 05:16

Prazo em Curso

19/01/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805963-70.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aydee Sanches Ferreira - Exectdo: Município de Dourados - Decisão: Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução em relação aos autores Aydee Sanches Ferreira e Lourdislene Braga Costa Miranda (art. 924, II, e 925, do novo CPC). O feito terá prosseguimento em relação ao autor Juraci Yuriko Togoe Marques considerando que o valor a ser pago é

18/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:03

Emissão da Relação

17/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 18:19

Prazo em Curso

06/12/2023, 06:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:12

Juntada de Ofício

05/12/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 16:09

Juntada de Ofício

05/12/2023, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 04:57

Emissão da Relação

05/12/2023, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:00

Juntada de Ofício

23/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2023, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:52

Processo Desarquivado

31/10/2023, 15:51

Juntada de Ofício

30/10/2023, 15:43

Juntada de Ofício

30/10/2023, 15:37

Arquivado Provisoriamente

07/02/2023, 06:27

Processo Desarquivado

07/02/2023, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:34

Suspenso em Cartório

02/09/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 05:38

Processo Desarquivado

02/09/2022, 04:35

Juntada de Ofício

12/04/2022, 13:25

Juntada de Ofício

12/04/2022, 13:25

Juntada de Ofício

12/04/2022, 13:25

Suspenso em Cartório

05/04/2022, 18:39

Informação do Sistema

01/04/2022, 10:06

Informação do Sistema

01/04/2022, 10:02

Informação do Sistema

01/04/2022, 09:48

Informação do Sistema

01/04/2022, 09:37

Informação do Sistema

01/04/2022, 09:29

Informação do Sistema

01/04/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 11:43

Documento Digitalizado

29/03/2022, 11:43

Documento Digitalizado

29/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:34

Documento Digitalizado

15/02/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:50

Documento Digitalizado

07/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 08:07

Emissão da Relação

07/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:02

Juntada de Informações

07/02/2022, 07:59

Juntada de Informações

07/02/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 07:59

Transitado em Julgado em data

07/02/2022, 06:32

Documento Digitalizado

21/10/2021, 17:35

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 10:03

Emissão da Relação

04/10/2021, 10:01

Documento Digitalizado

24/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 06:28

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:14

Documento Digitalizado

21/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 06:45

Emissão da Relação

23/08/2021, 06:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2021, 10:32

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:23

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 13:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/07/2021, 12:22

Processo Reativado

12/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2021, 20:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2020, 13:58

Transitado em Julgado em data

09/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 07:35

Prazo em Curso

26/05/2020, 20:10

Emissão da Relação

26/05/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:21

Registro de Sentença

21/05/2020, 14:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/05/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 14:20

Expedição de NULL.

21/05/2020, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2020, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 06:34

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 03:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:35

Prazo em Curso

22/04/2020, 13:22

Emissão da Relação

22/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2020, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:51

Documento Digitalizado

02/03/2020, 15:05

Prazo em Curso

02/03/2020, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:27

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:13

Informação do Sistema

16/12/2019, 15:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:18

Sentença (Outras)

•21/05/2020, 14:20

Sentença

•21/05/2020, 14:20

Despacho

•20/07/2021, 10:56

Interlocutória

•21/09/2021, 18:37

Interlocutória

•01/11/2023, 15:22

Interlocutória

•23/11/2023, 16:07

Interlocutória

•09/01/2024, 10:59

Sentença

•22/10/2025, 15:26