Ação Penal - Procedimento Sumário 0819475-88.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRA ANTONIO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRA ANTONIO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRA ANTONIO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRA ANTONIO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR PLáCIDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2024, 13:23

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:50

Réu revel citado por edital

22/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:15

Todas as movimentações(182)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2024, 13:23

Manifestação do Ministério Público

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 18:52

04/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:50

Réu revel citado por edital

22/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 03:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 18:26

Documento Digitalizado

10/09/2024, 14:40

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:53

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:56

Documento Digitalizado

04/09/2024, 18:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 18:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 17:49

Evolução da Classe Processual

30/08/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 14:11

Recebida a denúncia

16/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 05:51

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 19:33

Prazo em Curso

05/08/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 19:39

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 21:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2024, 19:44

Manifestação do Ministério Público

19/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/07/2024, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

16/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2024, 16:11

Manifestação do Ministério Público

24/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:07

Despacho Saneador

11/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2024, 18:24

Manifestação do Ministério Público

10/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 15:23

Juntada de NULL

23/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:08

Manifestação do Ministério Público

13/05/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 14:02

Juntada de NULL

24/04/2024, 13:13

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2024, 17:37

Manifestação do Ministério Público

28/02/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0819475-88.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Paulo Sérgio Barbosa de Souza - Vistos etc. Defiro o requerimento ministerial (f. 107). Cadastre-se o Advogado constituído à f. 96. Atento que a emissão das guias de pagamento incumbe exclusivamente ao suposto autor do fato, conforme já advertido à f. 96, intime-se-o, inclusive através de seu Advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o regular cumprimento da transação penal ou apr

18/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:10

Emissão da Relação

17/01/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2023, 19:05

Manifestação do Ministério Público

06/11/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:50

Prazo em Curso

09/10/2023, 16:36

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 12:14

Prazo em Curso

04/10/2023, 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 06:44:51, 5ª Vara Criminal.

29/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:11

Juntada de NULL

25/07/2023, 13:44

Juntada de NULL

25/07/2023, 13:44

Juntada de NULL

25/07/2023, 13:44

Juntada de Mandado

25/07/2023, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2023, 17:38

Manifestação do Ministério Público

11/07/2023, 17:38

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:58

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2023, 10:37

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 21:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:36

Prazo em Curso

05/07/2023, 21:09

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 21:07

Documento Digitalizado

05/07/2023, 20:07

Documento Digitalizado

05/07/2023, 19:22

Documento Digitalizado

05/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:26

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:25

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2023, 22:25

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 04:07:39, 5ª Vara Criminal.

16/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2022, 07:14

Manifestação do Ministério Público

26/10/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2022, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/10/2022, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 03:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2022, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2022, 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:53

Documento Digitalizado

22/09/2022, 17:54

Documento Digitalizado

22/09/2022, 17:54

Expedição de Carta.

22/09/2022, 17:30

Expedição de Carta.

22/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 06:12:43, 5ª Vara Criminal.

15/09/2022, 18:12

Documento Digitalizado

29/08/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:55

Despacho

•20/10/2023, 16:02

Despacho

•13/11/2023, 18:58

Interlocutória

•11/06/2024, 17:07

Interlocutória

•16/08/2024, 14:11

Interlocutória

•22/10/2024, 13:50