Agravo em Recurso Especial 0807540-08.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

TERCEIRO

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 19521·Representa: Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·Representa: Réu

CHRISTIANE DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 9673·Representa: Réu

JOSIENE DA COSTA MARTINS

OAB/MS 10296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 14:22

Prejudicado o recurso

17/09/2020, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2020, 15:53

INCONSISTENTE

16/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:46

INCONSISTENTE

18/08/2020, 14:44

Recebidos os autos

18/08/2020, 12:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:03

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

23/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:03

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 14:22

Reportar Problema

legal

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 14:22

Prejudicado o recurso

17/09/2020, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2020, 15:53

INCONSISTENTE

16/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:46

INCONSISTENTE

18/08/2020, 14:44

Recebidos os autos

18/08/2020, 12:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.

08/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:28