Execução Fiscal 0846278-23.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 463.872,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CANDIDO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2024, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: José Candido de Paula Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0846278-23.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:52

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•21/05/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 09:22

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2024, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: José Candido de Paula Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0846278-23.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:20

Prazo em Curso

23/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:30

Processo Reativado

09/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 19:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 10:12

Transitado em Julgado em data

01/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 13:19

Emissão da Relação

30/05/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2022, 08:27

Registro de Sentença

28/04/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

20/12/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:25

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 16:36

Despacho

•17/12/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:17

Sentença

•28/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:10

Despacho

•12/08/2022, 09:39

Acórdão

•18/01/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2024, 13:47

Despacho

•23/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:49