Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801068-35.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:28

Juntada de Informações

07/04/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 22:01

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:14

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:28

Juntada de Informações

07/04/2026, 17:27

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 22:01

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:14

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:15

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:55

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Rufino da Silva - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência. Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo. Proceda ao cadastramento dos dados bancários/NIT dos beneficiários, patronos e cessionários no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), no menu Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de Dados Bancários e NIT. Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para cadastrar dados bancários especificamente para os contratuais, em razão de sê-los diferentes dos honorários sucumbenciais. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801068-35.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 15:41

Emissão da Relação

03/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 13:40

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Rufino da Silva - Intimação da parte autor para se manifestar acerca dos cálculos apresentados às fls. 233/244. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801068-35.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 08:06

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:40

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Rufino da Silva - Intimação da parte autora sobre o ofício juntado às f. 212-216. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801068-35.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:08

Prazo em Curso

28/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:13

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/06/2024, 10:02

Juntada de Ofício

25/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.

16/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:41

Prazo em Curso

10/06/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:44

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 14:50

Emissão da Relação

05/03/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2024, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Rufino da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Antônio Lopes Lins Neto Perito: José Roberto Amin EMENTA. APELA Acórdão - Apelação Cível nº 0801068-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecido Rufino da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Antônio Lopes Lins Neto Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801068-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Rufino da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Antônio Lopes Lins Neto Perito: José Roberto Amin Realizada Dis Acórdão - Apelação Cível nº 0801068-35.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 17:20

Prazo em Curso

08/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2024.

08/01/2024, 12:36

Prazo em Curso

20/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:41:50, 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 14:41

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:10

Juntada de Informações

17/07/2023, 11:16

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

30/05/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 22:47

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2023, 22:47

Registro de Sentença

12/05/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:16

Prazo em Curso

13/04/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

11/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:37

Emissão da Relação

13/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:17

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:01

Emissão da Relação

23/01/2023, 15:28

Prazo em Curso

17/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:03

Emissão da Relação

15/12/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:30

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:30

Prazo em Curso

29/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:56

Prazo em Curso

22/09/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 12:41

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:05

Documento Digitalizado

21/09/2022, 15:28

Documento Digitalizado

20/09/2022, 19:01

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 18:31

Prazo em Curso

20/09/2022, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 13:19

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:09

Emissão da Relação

19/09/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 03:00:00, 2ª Vara Cível.

19/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:55

Prazo em Curso

08/09/2022, 18:30

Documento Digitalizado

08/09/2022, 17:52

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 08:33

Emissão da Relação

08/09/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 07:49:38, 2ª Vara Cível.

25/08/2022, 07:49

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 14:18

Prazo em Curso

19/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2022.

18/06/2022, 02:02

Prazo em Curso

08/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

23/05/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:50

Expedição de Carta.

12/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:55

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:51

Emissão da Relação

25/04/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 17:02

Recebida petição inicial

11/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível.

11/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2022, 11:51

Informação do Sistema

31/03/2022, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 09:20

Despacho

•06/09/2022, 08:25

Interlocutória

•19/09/2022, 11:58

Despacho

•03/02/2023, 14:51

Despacho

•22/03/2023, 15:27

Sentença

•12/05/2023, 22:47

Despacho

•04/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:23