Execução de Título Extrajudicial 0801481-37.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801481-37.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801481-37.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença de f. 58/63: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamen

01/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801481-37.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

18/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 15:26

Despacho

•19/12/2023, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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