Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801267-98.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.233,09

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:49

Proferida decisão interlocutória

10/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(88)

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:49

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legal

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Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:49

Proferida decisão interlocutória

10/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:08

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 10:13

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:27

Emissão da Relação

19/12/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 09:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:20

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801267-98.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magda dos Santos Martins - SENTENÇA: D I S P O S I T I V O. Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, para ACOLHER os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento do FGTS referente aos meses efetivamente trabalhados, na função de professor c

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/08/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 09:20

Emissão da Relação

22/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:55

Registro de Sentença

16/08/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 08:55

Expedição de NULL.

16/08/2024, 08:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/08/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:56

Prazo em Curso

18/01/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801267-98.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magda dos Santos Martins - INTIMA-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

18/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/01/2024, 08:16

Emissão da Relação

16/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:18

Expedição de Carta.

16/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 11:09

Retificação de Classe Processual

16/11/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 17:08

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:37

Informação do Sistema

28/08/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 08:25

Sentença (Outras)

•16/08/2024, 08:55

Sentença

•16/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:41

Interlocutória

•20/05/2025, 18:20

Interlocutória

•06/02/2026, 10:13

Despacho

•06/03/2026, 16:34

Interlocutória

•10/04/2026, 16:49