Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804659-49.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.951,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:30

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:51

Registro de Sentença

09/01/2026, 17:51

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:30

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/02/2026, 21:46

Documentos

Interlocutória

•24/11/2023, 17:26

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 16:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:51

Registro de Sentença

09/01/2026, 17:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/01/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:51

Expedição de NULL.

09/01/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:55

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 06:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:08

Emissão da Relação

06/08/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2025, 08:22

Proferida decisão interlocutória

02/08/2025, 08:22

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 10:02

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:59

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 10:02

Emissão da Relação

18/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/06/2025, 22:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2024, 20:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/04/2024, 09:45

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 18:50

Emissão da Relação

26/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/03/2024, 16:20

Registro de Sentença

25/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:20

Expedição de NULL.

25/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804659-49.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Aparecida Dias - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 10 (dez) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.

18/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 08:24

Emissão da Relação

17/01/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/01/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:02

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:37

Expedição de Carta.

27/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:26

Despacho Saneador

24/11/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:55

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 19:00

Informação do Sistema

10/10/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:26

Sentença

•25/03/2024, 16:20

Interlocutória

•11/04/2024, 20:00

Despacho

•17/06/2025, 21:56

Interlocutória

•25/06/2025, 10:59

Interlocutória

•02/08/2025, 08:22

Interlocutória

•17/12/2025, 13:55

Sentença (Outras)

•09/01/2026, 17:50

Sentença

•09/01/2026, 17:51