Recurso Especial 0801143-74.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 558.***.***-68

Autor

OLGA NUNES DA SILVA

CPF 779.***.***-15

Reu

ADAO VICENTE DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 15:51

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CNPJ 00.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 834393/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0834393 - AgInt no REsp 2150007 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 13:50

Conhecido o recurso de RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00834393/2024 - AgInt no REsp 2150007/MS

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2024-AJC-4T)

19/11/2024, 19:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00834393/2024 - AgInt no REsp 2150007/MS

06/11/2024, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls. 337/358, visto que não consta nos autos comprovação da ciência da parte acerca da renúncia.

29/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 960436/2024

29/10/2024, 17:51

Protocolizada Petição 960436/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/10/2024

29/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

26/09/2024, 16:45

Documentos

-

•11/06/2024, 18:47

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•11/06/2024, 18:47

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•11/06/2024, 18:47

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•11/06/2024, 18:47

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•11/06/2024, 18:47

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 13:50

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