Cumprimento de sentença 0800672-50.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.206,36

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

TEREZA CAMBUIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

ANA PAULA COSTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUZIA MESQUITA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CICERO RUFINO DE SENA

OAB/MS 18621·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DE ENTIDADE PÚBLICA

OAB/MS 13·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

10/06/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:19

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2025, 12:18

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

10/06/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 18:03

Documentos

Sentença (Outras)

•07/07/2020, 15:01

Sentença

•07/07/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:19

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2025, 12:18

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:47

Outras Decisões

27/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 08:49

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 22:26

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 09:30

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 16:12

Processo Reativado

04/01/2025, 10:00

Juntada de tipo de documento

27/12/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

27/01/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS) Processo 0800672-50.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Cambuim - Intimam-se as partes acerca da sentença: Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 2. Diante da informação sobre o falecimento da parte autora, além de não haver notícia acerca de inventário ou arrolamento para a arrecadação dos ben

18/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 21:52

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 12:25

Processo Desarquivado

18/12/2023, 12:25

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 12:24

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 11:36

Processo Desarquivado

02/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 13:39

Processo Desarquivado

12/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:42

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2021, 18:03

Juntada de tipo de documento

10/09/2021, 18:03

Juntada de tipo de documento

10/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de parte

30/08/2021, 08:14

Juntada de tipo de documento

25/08/2021, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

19/08/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de parte

27/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de tipo

09/07/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de tipo

12/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 03:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de parte

10/05/2021, 11:16

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:11

Juntada de tipo de documento

10/05/2021, 11:05

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 11:05

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de parte

24/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 14:54

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de tipo

21/01/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:58

Expedição de tipo de documento.

13/11/2020, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 12:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/10/2020, 12:12

Processo Reativado

09/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2020, 08:51

Transitado em Julgado em data

13/08/2020, 08:51

Juntada de Petição de tipo

10/08/2020, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:33

Recebidos os autos

07/07/2020, 15:02

Expedição de tipo de documento.

07/07/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 15:02

Expedição de tipo de documento.

07/07/2020, 15:01

Homologada a Transação

07/07/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 01:07

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de tipo

10/12/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:39

Audiência tipo de audiência situação.

06/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de tipo

06/12/2019, 11:29

Juntada de tipo de documento

04/12/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 16:49

Expedição de tipo de documento.

06/11/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:05

Juntada de tipo de documento

29/10/2019, 07:49

Juntada de tipo de documento

17/10/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 04:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 10:32

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 10:28

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 07:53

Juntada de Petição de tipo

23/08/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:07

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:32

Juntada de Petição de tipo

21/05/2019, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2019, 01:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:20

de Instrução e Julgamento

08/05/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:47

Distribuído por tipo

03/05/2019, 16:10

Despacho

•12/11/2020, 15:53

Sentença

•16/01/2024, 16:40

Despacho

•25/02/2025, 09:35

Interlocutória

•27/05/2025, 15:47