Procedimento Comum Cível 0801357-64.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ENESIO PIMENTA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 14:27

Interlocutória

•20/09/2022, 15:48

20/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 17:54

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enésio Pimenta dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801357-64.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Enésio Pimenta dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Embargos de Declaração Cível nº 0801357-64.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enésio Pimenta dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801357-64.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna/MS Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Apelado: Enésio Pimenta dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: Acórdão - Apelação Cível nº 0801357-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna/MS Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Apelado: Enésio Pimenta dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Julgamento Virt Apelação Cível nº 0801357-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna/MS Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Apelado: Enésio Pimenta dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: Acórdão - Apelação Cível nº 0801357-64.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 20:11

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

13/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:33

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 19:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:38

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:07

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:19

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 18:58

Juntada de Mandado

18/10/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 19:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 17:52

Juntada de Mandado

13/10/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:38

Expedição de Carta.

20/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 16:23

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:48

Decisão ou Despacho

20/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:00

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:27

Recebidos os autos

08/09/2022, 07:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 07:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 20:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:16

INCONSISTENTE

05/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 14:45

Sentença

•23/03/2023, 17:53

Sentença

•01/09/2023, 00:20