Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806135-77.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806135-77.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucimara da Silva Magalhães - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.". Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0806135-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:34

Homologada a Transação

12/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 18:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:35

Documentos

Interlocutória

•17/05/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

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