Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818351-70.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.533,56

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MADALENA MARIA MARTINELLI

CPF

Autor

SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2026, 09:23

Prazo em Curso

24/03/2026, 06:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 10:16

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2026, 09:23

Prazo em Curso

24/03/2026, 06:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 18:51

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:32

Recebida petição inicial

09/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:56

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 04:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 11:37

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/11/2025, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 14:39

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/04/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:39

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/01/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818351-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Madalena Maria Martinelli - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matér

18/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:49

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 12:30

Emissão da Relação

17/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:34

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2024, 13:34

Registro de Sentença

12/01/2024, 13:34

Expedição de NULL.

11/01/2024, 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:26

Prazo em Curso

13/07/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:08

Emissão da Relação

11/07/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:43

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 02:37

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2023, 13:52

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 17:22

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2023, 14:08

Registro de Sentença

12/05/2023, 14:08

Expedição de NULL.

11/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:14

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2022, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 11:24

Emissão da Relação

13/12/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:39

Expedição de Carta.

12/12/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/09/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 11:23

Informação do Sistema

28/07/2022, 10:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 10:26

Despacho

•14/04/2023, 14:47

Despacho

•27/04/2023, 15:14

Sentença (Outras)

•11/05/2023, 15:14

Sentença

•12/05/2023, 14:08

Despacho

•10/07/2023, 16:44

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 05:05

Sentença

•12/01/2024, 13:34

Interlocutória

•09/04/2024, 15:14

Despacho

•09/12/2025, 17:32

Despacho

•16/03/2026, 16:01