Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801083-09.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.845,45

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ROSILEI FERREIRA FRANCISCO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Ante o exposto, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência recursal ora formulado, julgando p

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:42

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 16:39

Sentença

•10/08/2022, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Ante o exposto, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência recursal ora formulado, julgando p

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) diante da ausência de comprovação hábil a demonstrar a hipossuficiência, Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça aos causídicos. Por c

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Trata-se de Apelação Cível interposta por Rosilei Ferreira Francisco, contra sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença em epígrafe (p. 250-

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:13

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 12:49

Processo Reativado

16/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:25

Recebidos os autos

28/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/09/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:29

Juntada de Informações

19/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2023.

04/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:52

INCONSISTENTE

01/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:09

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:01

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:19

Processo Reativado

16/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2022, 17:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:46

Recebidos os autos

10/08/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:02

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 08:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:33

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:03

Expedição de Carta.

13/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:06

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/05/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2022, 17:08

Despacho

•16/11/2022, 17:01

Sentença

•28/09/2023, 11:16

Sentença

•01/11/2023, 16:13