AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
CNPJ
Reu
PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MÔNICA BAIOTTO FERREIRA
OAB/MS 16169·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS
Representa: Réu
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
EDYEN VALENTE CALEPIS
OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:46
Prazo em Curso
08/05/2026, 18:42
Emissão da Relação
08/05/2026, 18:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 00:31
Prazo em Curso
10/02/2026, 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.
10/02/2026, 12:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/02/2026, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 06:46
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 07:19
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 07:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 07:18
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 07:17
Documentos
Interlocutória
•29/11/2019, 14:32
Despacho
•14/02/2020, 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.
10/02/2026, 12:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/02/2026, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 06:46
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 07:19
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 07:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 07:18
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 07:17
Evolução da Classe Processual
10/11/2025, 07:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/11/2025, 14:29
Proferida decisão interlocutória
06/11/2025, 14:29
Conclusos para despacho
15/10/2025, 07:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/10/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 02:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/10/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 11:24
Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 19:49
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 12:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2025, 12:59
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 12:45
Emissão da Relação
26/09/2025, 12:42
Transitado em Julgado em data
26/09/2025, 12:41
Recebidos os Autos da Turma Recursal
23/09/2025, 18:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/09/2025, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS)
Recorrido: Ebano Madeira Buscarato Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS)
Interessado: Perkal Automóveis Ltda Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS)
Interessado: Depar
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803862-15.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
18/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS)
Recorrido: Ebano Madeira Buscarato Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS)
Interessado: Perkal Automóveis Ltda Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS)
Interessado: Depar
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803862-15.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
18/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/01/2024, 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/01/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 14:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:03
Prazo em Curso
13/09/2023, 07:40
Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2023, 07:42
Emissão da Relação
06/09/2023, 08:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2023, 18:26
Proferida decisão interlocutória
04/09/2023, 18:26
Conclusos para despacho
06/02/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 10:39
Juntada de Petição de Recurso inominado
20/01/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
15/01/2023, 00:38
Prazo em Curso
10/01/2023, 08:06
Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
09/01/2023, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 14:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2022, 14:28
Emissão da Relação
16/12/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 17:22
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/11/2022, 17:22
Registro de Sentença
17/11/2022, 17:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2022, 17:15
Expedição de NULL.
17/11/2022, 17:15
Conclusos para julgamento
16/11/2022, 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2022, 16:51
Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2022, 17:19
Juntada de Petição de Memoriais
08/07/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 15:49
Prazo em Curso
04/07/2022, 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2022 02:50:56, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/07/2022, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 09:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2022, 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022, 18:35
Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022, 20:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/04/2022, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 17:19
Expedição de NULL.
27/04/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:18
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 14:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/04/2022, 14:53
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022, 14:31
Emissão da Relação
27/04/2022, 14:29
Autos preparados para expedição
26/04/2022, 13:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 13:08
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/03/2022, 13:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2022 01:55:43, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/03/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 21:46
Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
12/02/2022, 05:29
Emissão da Relação
11/02/2022, 13:58
Publicado ato_publicado em 03/02/2022.
03/02/2022, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 12:10
Emissão da Relação
02/02/2022, 11:51
Autos preparados para expedição
01/02/2022, 16:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/02/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/12/2021, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 14:19
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021, 07:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 01:45
Prazo em Curso
22/09/2021, 14:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/09/2021, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 15:42
Publicado ato_publicado em 03/09/2021.
03/09/2021, 20:36
Documento Digitalizado
03/09/2021, 18:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2021, 16:14
Expedição de NULL.
02/09/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 15:54
Expedição de NULL.
02/09/2021, 15:47
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 15:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2021, 15:40
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2021, 15:37
Emissão da Relação
02/09/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 15:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2021, 14:09
Autos preparados para expedição
02/09/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:05
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2021, 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2021, 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2021, 18:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2021, 02:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2021, 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021, 07:30
Documento Digitalizado
07/05/2021, 16:24
Publicado ato_publicado em 03/05/2021.
03/05/2021, 22:01
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/05/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 15:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 13:08
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 12:44
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:42
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2021, 12:38
Emissão da Relação
03/05/2021, 12:33
Expedição de NULL.
03/05/2021, 12:30
Expedição de NULL.
03/05/2021, 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2021, 10:20
Autos preparados para expedição
22/04/2021, 13:34
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 13:30
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/04/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 18:03
Conclusos para decisão
16/04/2021, 18:01
Documento Digitalizado
16/04/2021, 18:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/04/2021, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 11:01
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
13/04/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
13/04/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
13/04/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
13/04/2021, 23:13
Publicado ato_publicado em 13/04/2021.
13/04/2021, 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 12:03
Prazo em Curso
13/04/2021, 10:57
Expedição de NULL.
13/04/2021, 10:50
Expedição de Carta.
13/04/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 10:21
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 10:21
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 10:07
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 10:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2021, 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021, 10:06
Emissão da Relação
13/04/2021, 10:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/03/2021, 13:54
Autos preparados para expedição
23/03/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 13:53
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/03/2021, 13:50
Juntada de Petição de Réplica
25/09/2020, 15:13
Prazo em Curso
15/09/2020, 08:04
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
11/09/2020, 12:13
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2020, 08:41
Emissão da Relação
09/09/2020, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 15:41
Juntada de Petição de Contestação
03/09/2020, 13:40
Juntada de Petição de Réplica
01/09/2020, 10:16
Prazo em Curso
17/08/2020, 08:09
Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
14/08/2020, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2020, 14:24
Emissão da Relação
13/08/2020, 14:22
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 14:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/08/2020, 14:14
Outras Decisões
10/08/2020, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 10:14
Juntada de Petição de Contestação
01/08/2020, 08:41
Conclusos para despacho
27/07/2020, 16:05
Juntada de Petição de Contestação
22/07/2020, 09:05
Juntada de Petição de Contestação
20/07/2020, 11:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2020, 15:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020, 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2020, 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020, 07:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/04/2020, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 11:39
Prazo em Curso
20/04/2020, 12:12
Publicado ato_publicado em 17/04/2020.
17/04/2020, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2020, 08:33
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 11:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2020, 10:07
Emissão da Relação
16/04/2020, 10:07
Expedição de Carta.
16/04/2020, 09:58
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 09:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2020, 09:58
Documento Digitalizado
16/04/2020, 09:56
Prazo em Curso
16/04/2020, 09:43
Expedição de Carta.
16/04/2020, 09:42
Expedição de Carta.
16/04/2020, 09:42
Expedição de Carta.
16/04/2020, 09:42
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 09:42
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 07:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/04/2020, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2020, 16:07
Concedida a Medida Liminar
15/04/2020, 16:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020, 02:53
Conclusos para decisão
18/03/2020, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 18:59
Prazo em Curso
20/02/2020, 13:24
Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
19/02/2020, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2020, 09:59
Emissão da Relação
19/02/2020, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020, 16:44
Conclusos para decisão
31/01/2020, 15:49
Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2020, 16:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2020, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2020, 16:35
Prazo em Curso
03/12/2019, 10:06
Publicado ato_publicado em 02/12/2019.
02/12/2019, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2019, 07:57
Emissão da Relação
29/11/2019, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2019, 14:32
Declarada incompetência
29/11/2019, 14:32
Conclusos para despacho
25/11/2019, 19:14
Informação do Sistema
25/11/2019, 08:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2019, 08:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino