Cumprimento de sentença 0800548-71.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.035,71

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:58

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:13

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:12

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:54

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:34

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:14

Documento Digitalizado

28/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:58

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:13

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:54

Prazo em Curso

05/09/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:34

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:14

Documento Digitalizado

28/08/2025, 15:11

Documento Digitalizado

22/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 08:56

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:08

Registro de Sentença

08/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:30

Prazo em Curso

13/05/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:41

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 10:05

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:11

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:13

Processo Reativado

13/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:31

Cobrança exaurida no GECOF

19/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800548-71.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

13/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/05/2024, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 03:29

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/04/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Publique-se. Intime-se.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024. P Acórdão - Apelação Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Orcidio Nunes Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024. P Acórdão - Apelação Cível nº 0800548-71.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 13:08

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:08

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:32

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:30

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

04/10/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:41

Registro de Sentença

19/09/2023, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:29

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:49

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/07/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão

20/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 19:19

Prazo em Curso

05/06/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 10:19

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:32

Expedição de Carta.

15/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 16:31

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 16:51

Informação do Sistema

04/04/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:05

Despacho

•23/06/2023, 09:25

Sentença

•19/09/2023, 17:41

Interlocutória

•14/02/2025, 15:11

Sentença

•08/07/2025, 13:08