Procedimento Comum Cível 0800039-51.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 65.447,49

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:50

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:50

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:13

Juntada de NULL

17/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:13

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:50

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:50

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:13

Juntada de NULL

17/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:13

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/04/2025, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:26

Informação do Sistema

27/10/2024, 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:16

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeison Ribeiro Mendonça, Rosejander Afonso de Oliveira - Réu: VIIV Empreendimentos Imobiliários – SPE Três Lagoas Ltda, VIIVIM Urbanizadora - SPE Parque Estação Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800039-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:32

Outras Decisões

05/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2024, 19:35

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 17:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:21

Expedição de NULL.

22/02/2024, 14:11

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:45

Expedição de Carta.

19/01/2024, 15:57

Expedição de Carta.

19/01/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2024, 13:57

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:07

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:46

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/01/2024, 14:27

Prazo em Curso

18/01/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jeison Ribeiro Mendonça, Rosejander Afonso de Oliveira - Intimação da r. decisão de fls. 41/44: "Pretende a parte Requerente a concessão de tutela de urgência, com o fim de se determinar a suspensão dos pagamentos das parcelas vencidas e vincendas, referentes à compra de lote do loteamento denominado Residencial Orestes Prata Tibery Júnior, nesta cidade. A parte Autora sustenta estar pas Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800039-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/01/2024, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2024, 17:55

Expedição de Carta.

17/01/2024, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 16:54

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

17/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

10/01/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 19:41

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 12:35

Documentos

Interlocutória

•17/01/2024, 16:33

Interlocutória

•05/09/2024, 17:32

Despacho

•23/04/2025, 11:14

Despacho

•12/11/2025, 14:15