Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829348-78.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.569,96

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA FRANCOSO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:29

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:00

Emissão da Relação

27/11/2025, 09:55

Proferida decisão interlocutória

14/11/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:23

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 08:37

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:52

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:29

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:00

Emissão da Relação

27/11/2025, 09:55

Proferida decisão interlocutória

14/11/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:23

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 08:37

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 16:38

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 20:27

Proferida decisão interlocutória

03/10/2025, 20:27

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 10:19

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:53

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/07/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

09/07/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:11

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 19:11

Registro de Sentença

07/07/2025, 19:11

Expedição de NULL.

04/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 18:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 09:25

Emissão da Relação

24/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/09/2024, 19:40

Registro de Sentença

16/09/2024, 19:40

Expedição de NULL.

09/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:55

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829348-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Francoso Ferreira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 18/03/2024 - 17:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados,

18/01/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 19:50

Emissão da Relação

17/01/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:59

Expedição de Carta.

17/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

16/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 17:54

Informação do Sistema

07/12/2023, 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:40

Despacho

•17/07/2024, 20:29

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 18:23

Sentença

•16/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:08

Despacho

•13/11/2024, 19:02

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 18:30

Sentença

•07/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:45

Despacho

•27/08/2025, 19:28

Interlocutória

•03/10/2025, 20:27

Interlocutória

•14/11/2025, 20:23