Embargos de Declaração Cível 0800403-36.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

TEREZINHA LEMES DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:47

Recebidos os autos

14/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 12:44

Juntada de Certidão

30/09/2020, 12:44

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:47

Recebidos os autos

14/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:53

Documentos

Despacho

•29/07/2020, 17:45

Acórdão

•28/09/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 12:44

Juntada de Certidão

30/09/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/09/2020, 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/09/2020, 17:08

Conclusos para decisão

02/09/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:20

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2020, 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 06:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:51