Embargos de Declaração Cível 1400353-11.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 06:39

Baixa Definitiva

29/05/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:45

INCONSISTENTE

23/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 16:52

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 01:13

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 16:43

Acórdão

•22/05/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 06:39

Baixa Definitiva

29/05/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:45

INCONSISTENTE

23/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2024, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:27

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:41