Procedimento Comum Cível 0804820-07.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 390.647,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUAREZ JOãO DA CONCEIçãO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:38

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•20/09/2019, 15:38

Interlocutória

•24/07/2020, 16:51

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:50

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 5.471,46 Devedores - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804820-07.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli Embargos de Declaração Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fe Acórdão - Apelação Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fe Acórdão - Apelação Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Apelação Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Apelação Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fe Acórdão - Apelação Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juarez João da Conceição Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fe Acórdão - Apelação Cível nº 0804820-07.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:35

Julgado improcedente o pedido

17/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:58

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:16

Conclusos para despacho

12/10/2022, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:49

Juntada de Ofício

30/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

22/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:31

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:06

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 04:23

Juntada de Informações

18/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2021.

02/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2021.

16/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:32

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:57

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:35

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:55

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:23

Decisão ou Despacho

08/01/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 01:29

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:24

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:28

Decisão ou Despacho

12/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 18:30

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:51

Decisão ou Despacho

24/07/2020, 16:51

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2019.

04/12/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2019.

28/09/2019, 06:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 02:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:06

Expedição de Carta.

23/09/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:45

Recebidos os autos

20/09/2019, 15:38

Determinada Requisição de Informações

20/09/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:07

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/09/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 15:26

Interlocutória

•12/08/2020, 18:28

Interlocutória

•08/01/2021, 15:23

Despacho

•10/03/2022, 17:06

Despacho

•16/08/2022, 18:19

Despacho

•24/05/2023, 14:49

Sentença

•17/11/2023, 17:35

Sentença

•23/04/2024, 13:46