Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830657-15.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 526.393,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:55

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 09:22

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Souza Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS) Processo 0830657-15.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:09

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 11:59

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:55

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 09:22

Documentos

Interlocutória

•24/09/2019, 13:55

Despacho

•02/10/2019, 14:10

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Souza Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS) Processo 0830657-15.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:09

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 11:59

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:44

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: D. C. B. Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargante: S. M. M. Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargante: M. A. C. da C. Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Embargante: F. B. R. Advogado: Pablo de Romero Gonçalve Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830657-15.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2021, 14:25

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

29/01/2021, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2021, 01:38

Juntada de Petição de tipo

22/01/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:36

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de tipo

18/01/2021, 18:20

Expedição de tipo de documento.

18/01/2021, 16:10

Expedição de tipo de documento.

18/01/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 11:07

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:06

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:28

Recebidos os autos

30/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 10:46

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 02:55

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 05:19

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 05:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2020, 05:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 05:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 04:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 04:10

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 18:02

Homologada a Transação

19/10/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 18:15

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de tipo

19/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 09:01

Recebidos os autos

17/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de tipo

17/04/2020, 15:20

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 11:07

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 10:05

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 10:05

Recebidos os autos

16/04/2020, 10:03

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de tipo

19/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 03:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:10

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 18:04

de Instrução e Julgamento

04/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2019, 13:21

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 13:20

Recebidos os autos

30/09/2019, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2019, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2019, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 14:55

Recebidos os autos

24/09/2019, 13:55

Declarada incompetência

24/09/2019, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2019, 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/09/2019, 13:36

Realizado cálculo de custas

23/09/2019, 13:36

Realizado cálculo de custas

23/09/2019, 13:36

Distribuído por tipo

23/09/2019, 13:36

Despacho

•08/04/2020, 16:23

Despacho

•08/05/2020, 14:56

Sentença (Outras)

•16/10/2020, 18:15

Sentença

•19/10/2020, 18:02

Despacho

•07/01/2021, 18:02

Despacho

•29/01/2025, 17:30

Acórdão

•29/01/2025, 17:30

Despacho

•29/01/2025, 17:34

Acórdão

•29/01/2025, 17:34