Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Setembrino B Caminha e Outros Processo 0061152-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Setembrino B Caminha e Outros -
Ante o exposto, decreta-se a extinção do feito pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC. O autor é isento de custas e descabe fixar honorários. Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária art. 496, § 3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
19/01/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024, 08:12
Emissão da Relação
17/01/2024, 10:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente