Execução Fiscal 0821573-34.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 11.642,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIOGO BONFIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

29/01/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diogo Bonfim de Oliveira Processo 0821573-34.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diogo Bonfim de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

19/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 09:16

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 14:47

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

29/01/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:57

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 14:55

Despacho

•25/04/2016, 18:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diogo Bonfim de Oliveira Processo 0821573-34.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diogo Bonfim de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

19/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 09:16

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 14:47

Registro de Sentença

16/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:31

Processo Desarquivado

13/02/2020, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:53

Arquivado Provisoriamente

29/05/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 19:57

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 00:21

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 12:56

Documento Digitalizado

10/05/2017, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 11:43

Conclusos para decisão

09/11/2016, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 12:38

Documento Digitalizado

08/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

16/10/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 15:05

Prazo em Curso

22/07/2016, 15:15

Documento Digitalizado

22/07/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 13:42

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:23

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2014, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:39

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2014, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 09:28

Documento Digitalizado

12/03/2014, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2014, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:52

Prazo em Curso

20/01/2014, 15:53

Expedição de Carta.

13/01/2014, 11:46

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 15:04

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 15:05

Despacho

•10/05/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 12:16

Sentença

•16/01/2024, 14:47