Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804536-79.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.387,12

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ROBERTO CUSTODIO DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 01:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 08:51

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 01:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:52

Documentos

Interlocutória

•10/04/2017, 15:02

Interlocutória

•04/09/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 08:51

Expedição de tipo de documento.

10/05/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 00:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/05/2025, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 17:10

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 13:46

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

25/10/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 17:07

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2024, 15:10

Juntada de tipo de documento

02/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 07:30

Recebidos os autos

06/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:48

Juntada de tipo de documento

22/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804536-79.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Custodio Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a efetivo interesse no prosseguimento da lide, e em sendo o caso de interesse, considerando o largo tempo que o feito ficou suspenso, caberá à parte autora ainda juntar aos autos laudo médico atualizado indicando a persistência da pertinência e neces

19/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:03

Recebidos os autos

17/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 15:16

Processo Desarquivado

16/01/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 21:32

Processo Desarquivado

12/07/2021, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/06/2021, 11:29

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:40

Transferência de Processo - Saída

19/04/2021, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2021, 17:40

Processo Desarquivado

16/04/2021, 17:34

Recebidos os autos

29/09/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 10:51

Expedição de tipo de documento.

05/09/2017, 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2017, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/09/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 11:29

Recebidos os autos

04/09/2017, 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2017, 15:40

Juntada de Petição de tipo

28/08/2017, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2017, 17:42

de Conciliação

24/07/2017, 15:49

Juntada de Petição de tipo

05/07/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 07:43

Recebidos os autos

30/05/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 11:54

Expedição de tipo de documento.

25/05/2017, 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2017, 11:22

Juntada de Petição de tipo

15/05/2017, 16:12

Juntada de Petição de tipo

12/05/2017, 15:47

Juntada de tipo de documento

03/05/2017, 12:05

Juntada de tipo de documento

03/05/2017, 12:05

Juntada de tipo de documento

25/04/2017, 18:19

Juntada de tipo de documento

25/04/2017, 18:19

Expedição de tipo de documento.

25/04/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 13:01

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 17:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2017, 16:36

de Instrução e Julgamento

10/04/2017, 16:05

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 15:22

Recebidos os autos

10/04/2017, 15:02

Tutela Provisória

10/04/2017, 15:01

Recebidos os autos

05/04/2017, 18:45

Juntada de tipo de documento

05/04/2017, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2017, 17:02

Expedição de tipo de documento.

05/04/2017, 16:58

Distribuído por tipo

05/04/2017, 13:24

Expedição de tipo de documento.

05/04/2017, 13:24

Despacho

•14/07/2021, 18:07

Despacho

•17/01/2024, 19:04

Despacho

•06/09/2024, 19:03

Despacho

•25/10/2024, 20:06

Sentença

•10/05/2025, 00:35