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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVIO BANEGAS RAMOS

CPF

Autor

GICELE GONCALVES RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

LEDISMARY BANEGAS RAMOS PADILHA

CPF

Autor

BRASILIO ALVES RAMOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SILVIO BANEGAS RAMOS

CPF

Autor

GICELE GONCALVES RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

LEDISMARY BANEGAS RAMOS PADILHA

CPF

Autor

BRASILIO ALVES RAMOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:56

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:56

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•26/04/2018, 08:53

Despacho

•14/09/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:48

Registro de Sentença

18/03/2026, 10:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/03/2026, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:41

Prazo em Curso

15/09/2025, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 19:03

Outras Decisões

08/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 22:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:24

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:38

Prazo em Curso

01/10/2024, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:25

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:37

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio Banegas Ramos, Gicele Gonçalves Ramos da Silva, Brasilio Alves Ramos Processo 0801522-68.2018.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Silvio Banegas Ramos, Gicele Gonçalves Ramos da Silva - Invtardo: Brasilio Alves Ramos - Após, (2) intime-se a parte inventariante para apresentar esboço de partilha dos valores depositados na subconta, bem como comprovar a isenção e/ou quitação de eventual ITCMD complementar, mediante apresentação da guia de informação "finalizada", sob pena de remoção. Na sequ

19/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 12:54

Emissão da Relação

17/01/2024, 12:54

Documento Digitalizado

17/01/2024, 12:53

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:07

Documento Digitalizado

21/07/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 16:54

Documento Digitalizado

21/07/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:21

Informação do Sistema

29/06/2023, 14:50

Apensado ao processo numero do processo

29/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:38

Documento Digitalizado

22/06/2023, 18:38

Prazo em Curso

06/06/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:25

Processo Reativado

28/03/2023, 16:24

Prazo em Curso

22/03/2023, 18:48

Juntada de Ofício

08/02/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2021, 15:12

Juntada de Ofício

20/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2021, 12:55

Prazo em Curso

21/06/2021, 10:03

Documento Digitalizado

21/06/2021, 10:02

Documento Digitalizado

21/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/04/2021, 14:10

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2021, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2021, 13:38

Emissão da Relação

25/02/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:48

Registro de Sentença

22/02/2021, 11:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/02/2021, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 00:38

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 13:15

Documento Digitalizado

26/10/2020, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2020, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2020, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 05:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2020, 05:04

Juntada de NULL

16/07/2020, 18:43

Juntada de Mandado

16/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:52

Juntada de Certidão

04/06/2020, 19:13

Juntada de Certidão

04/06/2020, 19:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2020, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2020, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:11

Prazo em Curso

16/03/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 15:44

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 19:20

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:28

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2018, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:10

Prazo em Curso

22/10/2018, 21:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2018, 14:43

Documento Digitalizado

26/09/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 18:50

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2018, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2018, 10:23

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:38

Prazo em Curso

15/06/2018, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2018, 11:00

Autos preparados para expedição

03/05/2018, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 08:53

Despacho de recebimento da inicial

26/04/2018, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2018, 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 10:38

Despacho

•13/02/2020, 10:24

Sentença

•22/02/2021, 11:48

Despacho

•29/04/2023, 16:03

Despacho

•08/11/2023, 19:31

Despacho

•12/03/2024, 11:22

Despacho

•30/07/2024, 08:25

Despacho

•06/12/2024, 10:53

Interlocutória

•08/07/2025, 19:03

Sentença

•18/03/2026, 10:47