Agravo em Recurso Especial 0800068-57.2014.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TERUO TOKO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1083204/2025

06/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1083204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026010/2025

23/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1026010/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

17/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/02/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108891/2025

13/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 108891/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:16

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1083204/2025

06/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1083204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026010/2025

Documentos

-

•16/09/2024, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2024, 12:26

23/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1026010/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

17/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/02/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108891/2025

13/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 108891/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 11:05

Determinada a distribuição do feito

17/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/09/2024, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2024, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2024, 12:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/11/2025, 17:41