Embargos de Declaração Cível 0800068-57.2014.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TERUO TOKO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

JEAN MARCOS SAUT

OAB/MS 9233·CPF·Representa: Réu

GIL MARCOS SAUT

OAB/MS 2671·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:22

INCONSISTENTE

15/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/03/2024, 14:00

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:22

INCONSISTENTE

15/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/03/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

04/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:57

INCONSISTENTE

19/01/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:59