Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826563-46.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826563-46.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0826563-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0826563-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826563-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas, por isenção legal. Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0826563-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nadia Rosa Alem Blanco - Decisão interlocutória de f. 276: (...) I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, rea

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:02

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:20

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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