Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800477-77.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.759,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:24

Processo Desarquivado

15/10/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 13:53

Juntada de Ofício

04/06/2025, 13:39

Informação do Sistema

09/04/2025, 13:31

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 11:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:31

Todas as movimentações(133)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:24

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•28/02/2020, 14:21

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 10:08

15/10/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 13:53

Juntada de Ofício

04/06/2025, 13:39

Informação do Sistema

09/04/2025, 13:31

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 11:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 11:26

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:41

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fãnia Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0800477-77.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:25

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:48

Documento Digitalizado

12/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 19:01

Outras Decisões

19/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:26

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fãnia Chaves - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, fixar como efetivamente devido para a parte autora o montante econ Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0800477-77.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/01/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 17:25

Emissão da Relação

18/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:08

Registro de Sentença

13/12/2023, 18:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/12/2023, 18:08

Expedição de NULL.

12/12/2023, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:30

Prazo em Curso

18/10/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

16/10/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:21

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:01

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/07/2023, 18:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2021, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 04:18

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:50

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2021, 19:50

Prazo em Curso

09/07/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 17:06

Emissão da Relação

07/07/2021, 17:06

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:29

Prazo em Curso

15/12/2020, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 16:49

Emissão da Relação

15/12/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:39

Registro de Sentença

20/11/2020, 16:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/11/2020, 16:39

Expedição de NULL.

20/11/2020, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:07

Prazo em Curso

04/06/2020, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 13:52

Emissão da Relação

03/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2020, 11:55

Prazo em Curso

21/05/2020, 11:00

Prazo em Curso

20/03/2020, 12:14

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:35

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 06:43

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:21

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:57

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:23

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 22:29

Emissão da Relação

03/02/2020, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2020, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:15

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/01/2019, 13:32

Informação do Sistema

17/01/2019, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 15:59

Sentença

•20/11/2020, 16:39

Despacho

•01/07/2021, 17:10

Despacho

•26/07/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2023, 18:13

Despacho

•26/07/2023, 18:15

Despacho

•28/07/2023, 16:55

Despacho

•03/10/2023, 16:50

Despacho

•16/11/2023, 18:23

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 21:24

Sentença

•13/12/2023, 18:08

Interlocutória

•19/04/2024, 19:01