Embargos de Declaração Cível 0800477-77.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FANIA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB/MS 23443·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:28

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 22:02

Documentos

Acórdão

•12/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 21:17

INCONSISTENTE

13/10/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:07